Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Serviço ("Termos") constituem um acordo juridicamente vinculativo entre você ("Usuário" ou "você") e a HashCore FZ-LLC ("Empresa", "nós", "nosso" ou "HashCore"), uma sociedade de responsabilidade limitada registrada nos Emirados Árabes Unidos.

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer site da HashCore (https://hashcore.com), softwares, aplicativos, serviços ou produtos (coletivamente, os "Serviços"), você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos. Se você não concorda, deve interromper imediatamente o uso dos Serviços.

2. Elegibilidade e cadastro de conta

2.1 Requisitos de elegibilidade

Para utilizar os Serviços, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade (ou a maioridade legal em sua jurisdição).
• Possuir capacidade jurídica plena para firmar contratos vinculativos.
• Não estar proibido de usar serviços online por determinação legal ou sanção internacional.
• Não residir ou operar a partir de jurisdições onde os Serviços da HashCore sejam proibidos por lei.
• Cumprir todas as leis e regulamentações locais aplicáveis.

2.2 Cadastro de conta

Ao criar uma conta, você se compromete a:

• Fornecer dados verdadeiros, exatos e atualizados.
• Manter a confidencialidade de suas credenciais e senha.
• Assumir total responsabilidade por todas as atividades realizadas em sua conta.
• Notificar imediatamente a HashCore sobre qualquer acesso não autorizado.

3. Concessão de licença e propriedade intelectual

3.1 Licença limitada

A HashCore concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar os Serviços e softwares exclusivamente de acordo com a documentação oficial e os acordos de licença aplicáveis.

3.2 Restrições

É estritamente proibido:

• Descompilar, fazer engenharia reversa ou desmembrar qualquer software da HashCore.
• Modificar, distribuir, revender ou criar obras derivadas dos Serviços.
• Remover ou alterar avisos de direitos autorais ou marcas registradas.
• Usar os Serviços para qualquer fim ilícito ou prejudicial à integridade dos sistemas.

3.3 Direitos autorais e marcas

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos aos Serviços, logotipos, softwares, marcas e documentação pertencem com exclusividade à HashCore FZ-LLC ou aos seus licenciadores.

4. Usos e atividades proibidas

Você concorda expressamente em NÃO utilizar os Serviços para:

• Fraude, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita.
• Disseminar malware, vírus ou códigos maliciosos.
• Realizar ataques de negação de serviço (DoS) ou sobrecarregar redes.
• Praticar manipulação de mercado ou esquemas fraudulentos com criptoativos.
• Minerar em jurisdições onde a atividade é explicitamente proibida.

5. Pagamentos, DevFee e reembolsos

• DevFee: A taxa de desenvolvimento integrada aos firmwares opera deduzindo uma pequena porcentagem do poder de processamento da mineração, conforme especificado na documentação de cada produto de forma transparente.
• Reembolsos: Serviços digitais já utilizados geralmente não são reembolsáveis, exceto quando expressamente previsto em lei.
• Flutuações de Mercado: A HashCore não é responsável por oscilações nas cotações de criptomoedas ou alterações na dificuldade da rede de mineração.

6. Isenção de garantias e limitação de responsabilidade

OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" ("AS IS") E "CONFORME DISPONIBILIDADE", SEM QUALQUER GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA.

NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A HASHCORE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS (INCLUINDO LUCROS CESSANTES, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU PERDA DE DADOS). A RESPONSABILIDADE TOTAL DA HASHCORE NÃO EXCEDERÁ O VALOR PAGO POR VOCÊ À HASHCORE NOS 12 MESES ANTERIORES À RECLAMAÇÃO.

7. Lei aplicável e resolução de disputas

Estes Termos são regidos pelas leis dos Emirados Árabes Unidos. Qualquer disputa não resolvida amigavelmente será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes de Ras Al Khaimah, Emirados Árabes Unidos.

8. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: CWEP0638, Compass Building, Al Shohada Road, Al Hamra Industrial Zone-FZ, Ras Al Khaimah, Emirados Árabes Unidos

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